Em sentença condenatória, de acordo com a Lei n° 11.464/2007...

Questões de assuntos semelhantes

• Com referência à situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.Aceita a renovação da permanência de Carlos, o termo inicial do prazo...
• Relativamente aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é correto afirmar que:
• Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.A...
• Em relação a crime de sonegação fiscal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Prestar declaração falsa ou...
• No que se refere à legitimidade para o polo passivo da ação penal por lavagem de capitais, é dispensável a participação do acusado do crime de...