A Constituição Federal (CF) de 1988 fundamenta as bases do c...

operações de crédito realizadas não pode ser superior ao das amortizações da dívida. A regra não admite qualquer tipo de exceção.

receitas de capital realizadas não pode ser inferior ao das despesas de capital. A regra admite exceção, desde que aprovada por maioria absoluta do Poder Legislativo.

operações de crédito realizadas não pode ser superior ao das despesas de capital. A regra admite exceção, desde que aprovada por maioria absoluta do Poder Legislativo.

operações de crédito realizadas não pode ser superior ao das despesas de capital. A regra não admite qualquer tipo de exceção.

operações de crédito realizadas não pode ser superior ao das amortizações da dívida. A regra admite exceção, desde que aprovada por maioria absoluta do Poder Legislativo.