Uma entidade pública realizou regular licitação para...

Vamos analisar a questão proposta. O tema central aqui é o tratamento orçamentário da despesa pública, especificamente sobre o conceito de restos a pagar.

A alternativa correta é: C - certo.

Para entender por que esta é a resposta correta, precisamos esclarecer o conceito de restos a pagar. No contexto da administração pública, restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro. Isso significa que o compromisso foi assumido (a compra dos computadores), mas o pagamento não foi efetuado dentro do mesmo ano fiscal.

No caso apresentado, a compra dos computadores foi devidamente atestada em 31/12/2022, mas o pagamento ocorreu apenas em janeiro de 2023. Portanto, essa despesa foi empenhada em 2022, mas paga em 2023, enquadrando-se perfeitamente no conceito de restos a pagar do orçamento de 2023.

Agora, vamos justificar por que a alternativa E - errado não é correta. A alternativa sugere que a despesa não seria registrada como restos a pagar, mas, como explicado, a despesa foi legalmente empenhada em 2022 e paga no ano seguinte, o que caracteriza restos a pagar de acordo com a legislação orçamentária vigente. Portanto, a alternativa E está incorreta.

Compreender a classificação de despesas e o conceito de restos a pagar é crucial para responder corretamente a questões sobre despesa pública em concursos, pois esses conceitos são frequentemente cobrados.

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CERTO - Restos a pagar porque não foi feito o pagamento até o dia 31 de DEZEMBRO.

Do Exercício Financeiro

Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

Na minha opinião a questão está errada, pois restos a pagar é despesa extraorcamentária. Não consta no orçamento

Trata-se de RESTOS A PAGAR - Processados, uma vez que dentro do exercício financeiro de 2022 os valores foram empenhados e liquidados, contudo o efetivo pagamento ocorreu apenas em 2023.

• São um passivo flutuante n.

Para fins didáticos, cabe relembrar que são estágios da DESPESA, dentro da etapa de Execução:

1. Empenho (Restos a pagar não processados)
2. Liquidação (Restos a pagar processados)
3. Pagamento

também pensei dessa forma