Julgue o item subseqüente, relativos a aspectos do direito p...
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Q1225519
Direito Penal
Julgue o item subseqüente, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.
Estende-se aos demais crimes hediondos, a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura.
Estende-se aos demais crimes hediondos, a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura.
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