Uma entidade pública realizou regular licitação para...

Gabarito: E (Errado)

Vamos entender melhor essa questão. O tema central aqui é o estágio de pagamento da despesa pública. No contexto de Administração Financeira e Orçamentária, uma despesa pública passa por vários estágios, sendo eles: empenho, liquidação e pagamento.

Para resolver essa questão, precisamos saber quando cada estágio ocorre. O empenho é o comprometimento formal do orçamento, a liquidação ocorre quando se verifica o direito adquirido pelo credor em relação à entrega do produto ou serviço, e o pagamento é a quitação financeira dessa obrigação.

Na situação apresentada, a entrega dos computadores e a confirmação do recebimento (liquidação) ocorreram em 31/12/2022. No entanto, o pagamento efetivo foi realizado trinta dias depois, ou seja, em janeiro de 2023.

Portanto, a afirmação de que o estágio do pagamento ocorreu em 2022 está incorreta, uma vez que o pagamento foi efetuado somente em 2023. Logo, a alternativa correta é a letra E - Errado.

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ocorreu em 2023

O pagamento, conforme mencionado, "ocorreu trinta dias depois".

Sendo que essa é uma afirmativa FALSA, pois as despesas empenhadas e não pagas até 31/12 devem ser anuladas/canceladas, ou inscritas como restos a pagar.

ESTÁGIOS/ETAPAS DAS DESPESAS:

1) PLANEJAMENTO

2) EXECUÇÃO

a) Empenho: Ato emanado da autoridade competente e cria par o Estado a obrigação de pagamento pendente ou nao e implemento de condição. Pdemos ter empenho ordinario, estimativo e global

b) Liquidação: é o momento que surge para o Estado a obrigação do pagamento, visto que surge o direito adquirido pelo credor. Dessa forma, a liquidação consiste na comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constante no empenho.

c)Pagamento: consiste no efetivo desembolso financeiro público. Sendo efetuado pela tesouraria ou pagadoria, por estabeleciemnto bancario credenciados.

Adendo: a questão relata a liquidação do objeto, com a entrega dos computadores dia 31/12, entretanto com pagamento em 30 dias após a liquidação, em outro exercicio financeiro, de maneira que estamos diante de uma operação chamada RESTOS A PAGAR.

GABARITO: ERRADO

Trata-se de RESTOS A PAGAR - Processados, uma vez que dentro do exercício financeiro de 2022 os valores foram empenhados e liquidados, contudo o efetivo pagamento ocorreu apenas em 2023.

• São um passivo flutuante no passivo financeiro.

Para fins didáticos, cabe relembrar que são estágios da DESPESA, dentro da etapa de Execução:

1. Empenho
2. Liquidação
3. Pagamento

No presente caso, o último estágio ocorreu apenas no ano de 2023.