Uma entidade pública realizou regular licitação para...

ocorreu em 2023

O pagamento, conforme mencionado, "ocorreu trinta dias depois".

Sendo que essa é uma afirmativa FALSA, pois as despesas empenhadas e não pagas até 31/12 devem ser anuladas/canceladas, ou inscritas como restos a pagar.

ESTÁGIOS/ETAPAS DAS DESPESAS:

1) PLANEJAMENTO

2) EXECUÇÃO

a) Empenho: Ato emanado da autoridade competente e cria par o Estado a obrigação de pagamento pendente ou nao e implemento de condição. Pdemos ter empenho ordinario, estimativo e global

b) Liquidação: é o momento que surge para o Estado a obrigação do pagamento, visto que surge o direito adquirido pelo credor. Dessa forma, a liquidação consiste na comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constante no empenho.

c)Pagamento: consiste no efetivo desembolso financeiro público. Sendo efetuado pela tesouraria ou pagadoria, por estabeleciemnto bancario credenciados.

Adendo: a questão relata a liquidação do objeto, com a entrega dos computadores dia 31/12, entretanto com pagamento em 30 dias após a liquidação, em outro exercicio financeiro, de maneira que estamos diante de uma operação chamada RESTOS A PAGAR.

GABARITO: ERRADO

Trata-se de RESTOS A PAGAR - Processados, uma vez que dentro do exercício financeiro de 2022 os valores foram empenhados e liquidados, contudo o efetivo pagamento ocorreu apenas em 2023.

• São um passivo flutuante no passivo financeiro.

Para fins didáticos, cabe relembrar que são estágios da DESPESA, dentro da etapa de Execução:

1. Empenho
2. Liquidação
3. Pagamento

No presente caso, o último estágio ocorreu apenas no ano de 2023.