Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a ...

Gabarito D

a) Contraria o §3º do art. 13 da lei 8112/90

b) O prazo para o servidor entrar em exercício é de 15 DIAS. Art. 15,§1º

c) Na verdade, este instituto é da recondução.

d) Art. 25 da lei 8112/90

e) art. 20, §3º. lei 8112/90

A) ERRADO

Lei nº 8.112/1990, Art. 13 (...) § 3  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

B) ERRADO

Lei nº 8.112/1990, Art. 15  (...) § 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.  

C) ERRADO

Lei nº 8.112/1990, Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

≠

Lei nº 8.112/1990, Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

       I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

       II - reintegração do anterior ocupante.

(...)

D) CORRETO

Lei nº 8.112/1990, Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

      (...)

       VI - reversão;

      (...)

c/c

Lei nº 8.112/1990, Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

     (...)

       II - no interesse da administração, desde que:

       a) tenha solicitado a reversão;                 

       b) a aposentadoria tenha sido voluntária;                 

       c) estável quando na atividade;                

       d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; 

       e) haja cargo vago.

E) ERRADO

Lei nº 8.112/1990, Art. 20 (...) § 3  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.               

GABA: D

ReaDaptação: Retorno do Deficiente

ReVersão: Retorno do Velho

ReINtegração: Retorno do INjustiçado

ReCONdução: Retorno do CONcurseiro ao cargo antigo

PERTENCELEMOS!