Julgue o item a seguir, relativos à competência originária d...

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1188045 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
O TRE/AL é competente para julgar originariamente o registro do diretório municipal de um partido novo.
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GABARITO CORRETO

Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:

I - processar e julgar originariamente:

a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;

correto

O TRE/AL é competente para julgar originariamente o registro do diretório municipal de um partido novo. Portanto, a afirmação está CORRETA.

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