Julgue o item a seguir, relativos à competência originária d...
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Q1188045
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
O TRE/AL é competente para julgar originariamente o registro do diretório municipal de um partido novo.
O TRE/AL é competente para julgar originariamente o registro do diretório municipal de um partido novo.
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GABARITO CORRETO
Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
I - processar e julgar originariamente:
a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;
correto
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