Acerca do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, é correto afirmar que

Question

A

ele se aplica a todos os servidores da Administração Direta e a todos os servidores das pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta.

B

os proventos devidos ao servidor inativo não podem ser inferiores ao valor do salário mínimo, mesmo que se trate de proventos decorrentes de aposentadoria proporcional.

C

o valor da pensão por morte é fixado em 70% (setenta por cento) do valor da remuneração ou dos proventos do segurado.

D

não é cabível a concessão de pensão senão em virtude do óbito do segurado.

E

não se exige comprovação de dependência econômica dos pais, para fins de instituição de benefício de pensão.

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Lúcio Weber · Accepted Answer

Alternativa [B] os proventos devidos ao servidor inativo não podem ser inferiores ao valor do salário mínimo, mesmo que se trate de proventos decorrentes de aposentadoria proporcional.  Dica: alternativa grande (maior que as outras) tem uma probabilidade maior de estar corretaAbraços

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Acerca do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazona...

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