Julgue o item a seguir, em relação à Lei de Introdução às No...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3021301 Direito Civil

Julgue o item a seguir, em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) bem como ao tratamento dado pelo Código Civil aos contratos, à prescrição e à decadência.


A LINDB admite o chamado estatuto pessoal como vínculo para se aplicar a lei estrangeira.

Alternativas