Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração da...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre o Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nominada anteriormente de...
• A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei n° 4.657 de 04.09.1942, com redação da ementa alterada pela Lei n° 12.376...
• Considerando o que dispõe o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, conhecido como a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro, é...
• Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
• De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analise as afirmativas abaixo: I. A lei nova poderá prever um...