De acordo com a CF, ao juiz

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Q792482

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q792482 Direito Constitucional

é garantida a inamovibilidade, ainda que haja motivo de interesse público que recomende sua remoção.

é permitido dedicar-se à atividade político-partidária, desde que ele esteja em disponibilidade.

que esteja em disponibilidade é permitido exercer qualquer outro cargo público.

é permitido receber custas em processo judicial, desde que ele esteja em disponibilidade.

é garantida a vitaliciedade, que, no primeiro grau, será adquirida após dois anos de exercício.

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