De acordo com a Constituição Federal vigente, a respeito da...
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Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q356903
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Constituição Federal vigente, a respeito da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho:
I. Segundo a doutrina tradicional, competência é a parcela da jurisdição, ou seja, um espaço delimitado do território nacional no qual o poder soberano do Estado atribui aos magistrados o poder de aplicar a jurisdição.
II. De acordo com a doutrina tradicional, jurisdição significa dizer o direito no caso concreto.
III. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. Compete também à Justiça do Trabalho o deslinde das ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
V. Compete à Justiça do Trabalho solucionar as controvérsias envolvendo os mandados de segurança, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Segundo a doutrina tradicional, competência é a parcela da jurisdição, ou seja, um espaço delimitado do território nacional no qual o poder soberano do Estado atribui aos magistrados o poder de aplicar a jurisdição.
II. De acordo com a doutrina tradicional, jurisdição significa dizer o direito no caso concreto.
III. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. Compete também à Justiça do Trabalho o deslinde das ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
V. Compete à Justiça do Trabalho solucionar as controvérsias envolvendo os mandados de segurança, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
Está correto o que se afirma APENAS em
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