A concessão dos incentivos fiscais, de acordo com a Lei Esta...

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Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: AFEAM Prova: FUNCAB - 2009 - AFEAM - Agente de Fomento - Administração |

Q2899598 Legislação Estadual

A concessão dos incentivos fiscais, de acordo com a Lei Estadual do Amazonas nº 2.826/03, deve ser efetivada pelo seguinte instrumento normativo:

Decreto.

Medida Provisória.

Lei Ordinária.

Lei complementar.

Lei Delegada.

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