Analise as seguintes assertivas: I. A alienação da coisa o...

Vamos analisar cada uma das assertivas apresentadas na questão para entender a resposta correta:

I. A alienação da coisa ou do direito litigioso a título particular, por ato inter vivos ou mortis causa, desde que válida, induz à alteração subjetiva da lide, independentemente de consentimento da parte contrária.

Essa assertiva está incorreta. De acordo com o Código de Processo Civil de 1973, a alienação do bem ou direito litigioso não altera automaticamente os sujeitos do processo sem o consentimento da parte contrária. O artigo 42 do CPC/73 previa que a substituição processual dependia do consentimento da parte contrária.

II. O espólio é representado em Juízo ativa e passivamente pelo inventariante, porém, no caso de inventariante dativo, será representado por todos os herdeiros e sucessores do falecido.

Essa assertiva está incorreta. O inventariante, mesmo que dativo, continua sendo o representante legal do espólio em juízo, conforme o artigo 12, inciso V, do CPC/73. Não há previsão para que herdeiros e sucessores representem o espólio em caso de inventariante dativo.

III. Nas ações possessórias a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.

Essa assertiva está incorreta. A participação do cônjuge é necessária apenas quando a posse discutida é exercida por ambos os cônjuges, conforme o artigo 10 do CPC/73. Portanto, não é sempre indispensável.

IV. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de qualquer um deles.

Essa assertiva está correta. O artigo 10 do CPC/73 prevê que, em ações que envolvam direitos reais sobre imóveis, ambos os cônjuges devem ser citados, garantindo a proteção dos direitos de ambos.

V. O advogado que renunciar ao mandato tem o dever de representar o mandante, durante os dez dias seguintes após dar ciência ao mandante da renúncia, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

Essa assertiva está correta. O artigo 45 do CPC/73 estabelece que o advogado deve continuar a representar o cliente por 10 dias após a renúncia para evitar prejuízos.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa D - II, IV e V está correta. A assertiva II está incorreta, portanto a resposta correta deve considerar apenas as assertivas IV e V como corretas, que estão presentes na opção D.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!