Assinale a opção correta acerca do usufruto.

Para resolver esta questão, é fundamental compreender o conceito de usufruto, que é um dos direitos reais previstos no Código Civil. O usufruto é o direito de usar e fruir de uma coisa pertencente a outra pessoa, sem alterar sua substância. Está regulamentado nos artigos 1.390 a 1.411 do Código Civil.

Vamos analisar a alternativa correta:

E - O termo é elemento constitutivo do tipo legal do usufruto, não se admitindo o usufruto sucessivo mediante a transmissão a eventual herdeiro usufrutuário existente à época de sua instituição.

Esta alternativa está correta porque o usufruto é um direito personalíssimo e temporário, não podendo ser transmitido a herdeiros. O usufruto extingue-se, dentre outras hipóteses, pela morte do usufrutuário, não havendo possibilidade de sucessão.

Exemplo prático: João, proprietário de uma fazenda, institui usufruto em favor de seu irmão, Pedro, por um período de 20 anos. Caso Pedro venha a falecer antes do término desse prazo, o usufruto não será transmitido aos herdeiros de Pedro, pois é um direito intransmissível.

Agora, vamos entender por que as demais alternativas estão incorretas:

A - A afirmação de que o usufruto em favor de pessoa jurídica não tem prazo de duração está errada. O Código Civil, no artigo 1.410, limita o usufruto em favor de pessoa jurídica a 30 anos.

B - O usufruto pode incidir sobre a universalidade de bens, mas o usufruto vitalício em favor de alguém não impede que os herdeiros necessários exerçam direitos sobre os bens, apenas condiciona o uso e usufruto aos termos do usufruto.

C - A inalienabilidade do usufruto significa que ele não pode ser transferido a terceiros, mas isso não impede que o usufrutuário renuncie ao usufruto, devolvendo o direito ao proprietário.

D - O usufruto pode sim ser constituído sob condição resolutória, como prevê o Código Civil, tornando essa alternativa incorreta.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões de concurso sobre direitos reais, é importante prestar atenção a termos como "sempre", "nunca", e "exceto", que muitas vezes indicam um erro na alternativa. Também é essencial lembrar que o usufruto é um direito que, por sua natureza, é temporário e intransmissível.

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Letra - A - ERRADA.  O usufruto de regra ele é temporário mesmo, mas de acordo com o art. 1410 do CC, inciso III  quando em relação à pessoa jurídica ha um prazo estipulado de 30 anos.

Letra - B - ERRADA. Uma das principais características do Usufruto é que ele tem caráter vitalício, mas isso não significa que ele é perpétuo, por isso dispõe o art. 1410, I, do c.c., que uma das formas de extinção do Usufruto é com a morte do Usufrutuário, portanto, intransferível à herdeiros.

Letra C - INCORRETA. A afirmativa tenta confundir o candidato, pois, o Direito Real de Usufruto é inalienável sim, mas é ilógico o Usufrutuário alienar o direito real de usufruto ao nu proprietário, pois o bem já é deste ultimo.

Letra D ERRADA. Como o usufruto por ser constituído através de contrato as partes podem estipular uma condição que poe fim ao usufruto, p. Ex. Se colher abaixo de 10.000 toneladas de soja o usufruto acaba.

Letra E CORRETA. O nosso ordenamento jurídico veda o usufruto sucessivo, ou seja, o usufruto se extingue com a morte, não se transfere à herdeiros. Não é porque é vitalício que é perpétuo. A morte é termo(prazo certo, mas indeterminado) final.

Nayara, a Letra B ele não quis dizer os herdeiros do usufrutuário, e sim os herdeiros da pessoa que fez o testamento. Se o de cujus poderia deixar todos os bens para usufruto e só depois da morte do usufrutuário esses herdeiros poderiam reinvindicar o bem. E não, é ineficaz a cláusula de usufruto que recai sobre a legítima.