Segundo a Constituição Federal, compete exclusivamente à Un...

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Q673075

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Ecônomicas |

Q673075 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Essas contribuições sociais.

não incidirão sobre receitas de exportação.

não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

não poderão ter alíquotas.

poderão ter alíquotas ad valorem, mas não específicas.

poderão ter alíquotas específicas, mas não ad valorem.

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É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:
As normas importantes para a administração financeira pública no Brasil incluemo Código Previdenciário Nacional.
A Constituição Federal prevê que o assunto "finanças públicas" será disciplinado por meio de:
À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da ordem econômica e financeira,

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