A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pod...

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Q673076

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Ecônomicas |

Q673076 Direito Constitucional

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem, segundo a Constituição Federal,

aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

estabelecer limitações ao tráfego de bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

instituir impostos sobre templos de cultos.

instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia.

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