Com base no texto da Constituição Federal, assinale a altern...

Com base no mesmo assunto

Q1906687

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Informática |

Q1906687 Direito Constitucional

Com base no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

É assegurada a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciária a ameaça a direito, mas não a lesão.

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedado a lei estabelecer qualificação profissional.

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