É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os di...

Vamos analisar a questão proposta, que é sobre o Estatuto do Idoso e os direitos assegurados às pessoas acima de certa idade. O tema jurídico abordado é a definição de quem é considerado idoso conforme a legislação brasileira, especificamente a Lei nº 10.741 de 2003.

A alternativa correta é: C - 60 (sessenta) anos.

De acordo com o Artigo 1º do Estatuto do Idoso, essa lei é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Portanto, a definição de idoso, segundo a legislação brasileira, começa aos 60 anos de idade.

Vamos agora justificar por que essa é a alternativa correta e as outras não são:

Alternativa A - 50 (cinquenta) anos: Incorreta. O Estatuto do Idoso não se aplica a pessoas nessa faixa etária. Não há nenhuma legislação que considere essa idade como início da terceira idade.

Alternativa B - 55 (cinquenta e cinco) anos: Incorreta. Da mesma forma que a alternativa anterior, não é essa a idade estipulada pelo Estatuto do Idoso para definir quem é considerado idoso.

Alternativa C - 60 (sessenta) anos: Correta. Como mencionado, o Artigo 1º do Estatuto do Idoso especifica que a proteção e os direitos assegurados por essa lei são destinados a pessoas com 60 anos ou mais.

Alternativa D - 65 (sessenta e cinco) anos: Incorreta. Embora algumas políticas públicas específicas possam considerar essa idade para determinados benefícios (como aposentadoria), o Estatuto do Idoso é claro ao definir 60 anos como a idade mínima.

Alternativa E - 70 (setenta) anos: Incorreta. Esta idade não é mencionada no Estatuto do Idoso como critério para definição de idoso.

Para interpretar questões como esta, é importante focar no texto literal da lei e lembrar que o Estatuto do Idoso é a principal norma que regula os direitos dessa faixa etária no Brasil. A leitura atenta dos artigos é essencial para responder corretamente.

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O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com igual ou superior a 60(sessenta) anos.

GABARITO LETRA C

O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com igual ou superior a 60(sessenta) anos.

• Gratuidade nos transportes coletivos públicos aos maiores de 65 anos de idade.

• No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco)  anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.