Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternati...

Alternativa Correta: E - Todos os itens são verdadeiros.

A questão aborda o tema das Medidas de Proteção à Pessoa Idosa, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Essa legislação visa garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados e protegidos. Vamos analisar cada item mencionado na questão:

I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado: O Estatuto do Idoso prevê que as medidas de proteção podem ser aplicadas quando há ação ou omissão que ameace ou viole os direitos dos idosos. Isso está de acordo com o artigo 43, que estabelece que as medidas de proteção podem ser aplicadas sempre que os direitos dos idosos forem ameaçados ou violados.

II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento: O artigo 45 do Estatuto do Idoso menciona explicitamente a responsabilidade de familiares, curadores e entidades de atendimento em garantir a proteção dos direitos dos idosos, indicando que qualquer falta, omissão ou abuso por parte desses responsáveis justifica a aplicação de medidas de proteção.

III – em razão de sua condição pessoal: O Estatuto também prevê que as condições pessoais do idoso, que podem incluir vulnerabilidades físicas ou psicológicas, são razões para a aplicação de medidas de proteção, conforme mencionado no artigo 43.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa E é correta porque todos os itens (I, II, e III) mencionados estão em conformidade com as disposições do Estatuto do Idoso. Eles abrangem as situações em que os direitos dos idosos podem estar em risco e, portanto, justificam a intervenção com medidas de proteção.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Apenas o item I é verdadeiro: Incorreto, pois os itens II e III também são verdadeiros.
• B - Apenas o item II é verdadeiro: Incorreto, pois os itens I e III também são verdadeiros.
• C - Apenas o item III é verdadeiro: Incorreto, pois os itens I e II também são verdadeiros.
• D - Nenhum item é verdadeiro: Incorreto, pois todos os itens I, II e III são verdadeiros.

Ao interpretar questões como essa, é importante lembrar que o Estatuto do Idoso estabelece uma rede de proteção que envolve sociedade, Estado, família e as condições pessoais do idoso. Conhecer os artigos relevantes da lei ajuda a identificar a abrangência dessas medidas de proteção.

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Resposta E

Medidas de Proteção

As medidas de proteção serão aplicadas quando forem violados os direitos do idoso nas  seguintes hipóteses:

• Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

• Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

• Em razão de sua condição pessoal

ART. 43.

Art. 43. As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:       

    I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

       II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

       III – em razão de sua condição pessoal.

III – em razão de sua condição pessoal.

explicação:

DEPENDENDO DA CONDIÇÃO QUE ESTÁ O IDOSO:

Seus direitos estariam violados ou ameaçados porque não seria garantida a dignidade de pessoa humana

Sendo assim, as medidas de proteções seriam necessárias e aplicáveis.

EX: A PESSOA NÃO TEM UMA CASA (medidas específicas previstas)

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