Um dos pilares da estruturação da seguridade social é sua o...

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Q1361711 Direito Previdenciário
Um dos pilares da estruturação da seguridade social é sua organização com base na lógica do seguro social. No Brasil, esta perspectiva estruturou e estabeleceu os critérios de acesso tanto da Previdência quanto da Saúde, desde a década de 1920 até a Constituição de 1988, que teve por princípio garantir proteção, às vezes exclusivamente, e às vezes prioritariamente, ao trabalhador e à sua família. Os direitos, sob essa lógica, possuem duas características principais. Primeiro, são condicionados a uma contribuição prévia, e segundo, o montante dos benefícios é
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