Conforme a Lei Complementar nº 27/2017, o Planejamento Ambie...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
I. Condições atuais do meio ambiente natural e artificial;
II. Tendências econômicas e sociais;
III. Expectativas da iniciativa comunitária, privada e governamental;
IV. Características históricas e do processo de urbanização do município; e
V. Restrições e potencialidades ambientais.
Analisemos as alternativas:
A) CERTO (não deve ser assinalada). A análise das condições atuais do meio ambiente natural e artificial é fator que influi no planejamento ambiental, conforme previsão no art. 30, I, da LC 027/17.
B) CERTO (não deve ser assinalada). A assertiva está de acordo com o inciso II, já transcrito.
C) ERRADO (deve ser assinalada). Como podemos perceber pela análise do dispositivo supratranscrito, diligência governamental não é fator que influi no planejamento ambiental.
D) CERTO (não deve ser assinalada). As características históricas e do processo de urbanização do município estão previstas no inciso IV como fator a ser analisado por ocasião do planejamento ambiental.
Gabarito do Professor: C
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A questão exige conhecimento acerca da Lei Complementar n. 27/2017 (Código Ambiental de Tramandaí) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante ao planejamento ambiental. Vejamos:
a) Condições atuais do meio ambiente natural e artificial.
Correto. O planejamento ambiental se realizará a partir das condições atuais do meio ambiente natural e artificial, nos termos do art. 30, I, da LC 27/2017: Art. 30. O Planejamento Ambiental realizar-se-á a partir da análise dos seguintes fatores: I - Condições atuais do meio ambiente natural e artificial;
b) Tendências econômicas e sociais.
Correto. O planejamento ambiental se realizará a partir das tendências econômicas e sociais, nos termos do art. 30, II, da LC 27/2017: Art. 30. O Planejamento Ambiental realizar-se-á a partir da análise dos seguintes fatores: II - Tendências econômicas e sociais;
c) Diligência governamental.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A diligência governamental não é fator para se realizar o planejamento ambiental.
d) Características históricas e do processo de urbanização do município.
Correto. O planejamento ambiental se realizará a partir das características históricas e do processo de urbanização do município , nos termos do art. 30, IV, da LC 27/2017: Art. 30. O Planejamento Ambiental realizar-se-á a partir da análise dos seguintes fatores: IV - Características históricas e do processo de urbanização do município;
Gabarito: C
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos