De acordo com os critérios estabelecidos pelo município para...

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Q1760202
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fiscal Ambiental |
Q1760202 Direito Ambiental
De acordo com os critérios estabelecidos pelo município para o licenciamento ambiental, as atividades capazes de gerar desastres ambientais, a critério do órgão ambiental municipal, deverão apresentar à SMAM relatórios de auditoria ambiental, independentemente do órgão licenciador, com qual frequência?
Alternativas

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A questão demanda conhecimento acerca da Lei Complementar nº 027/2017, que institui o Código Ambiental de Tramandaí/RS, em especial a periodicidade dos relatórios de auditoria em atividades capazes de gerar desastres ambientais.

Nesse sentido, o art. 59, § 3º, dispõe:
LC 027/17, Art. 59, § 3º Atividades capazes de gerar desastres ambientais, a critério do órgão ambiental municipal, deverão apresentar à SMAM relatórios semestrais de auditoria ambiental, independentemente do órgão licenciador.

Sendo assim, verifica-se que a única opção que responde adequadamente ao enunciado é a alternativa C).


Gabarito do Professor: C

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Comentários

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A questão exige conhecimento acerca da Lei Complementar n. 27/2017 (Código Ambiental de Tramandaí) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a frequência que as atividades capazes de gerar desastres ambientais devem apresentar relatórios de auditoria ambiental.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 59, § 3º, da LC n. 27/2017, que preceitua

§ 3º Atividades capazes de gerar desastres ambientais, a critério do órgão ambiental municipal, deverão apresentar à SMAM relatórios semestrais de auditoria ambiental, independentemente do órgão licenciador.

Portanto, os relatórios de auditoria ambiental serão semestrais, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

Gabarito: C

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