O planejamento das ações dos conselhos de Assistência Socia...

O planejamento das ações dos conselhos de Assistência Social deve ser observadas as seguintes atribuições precípuas, de acordo com a Resolução CNAS 33/2012. Assinale a alternativa que corresponde a afirmativa acima;

I - Participar da elaboração e aprovar as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual no que se refere à assistência social, bem como o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às ações de assistência social, nas suas respectivas esferas de governo, tanto os recursos próprios quanto os oriundos de outros entes federativos, alocados nos respectivos fundos de assistência social;

II - Aprovar a política de assistência social, elaborada em consonância com as diretrizes estabelecidas pelas conferências.

III - Acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS.

IV - Estabelecer mecanismos de articulação permanente com os demais conselhos de políticas públicas e de defesa e garantia de direitos.