Segundo a Lei n° 9.394/96, são incumbências dos municípios p...
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Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |
Q1068381
Pedagogia
Segundo a Lei n° 9.394/96, são incumbências dos municípios para com a educação:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;
IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V. Assumir o transporte escolar dos alunos com deficiência matriculados na rede municipal.
Dos itens acima:
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