A Assessoria de Soluções Digitais (ASD) de um órgão integran...

Art. 75. É dispensável a licitação:



II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A letra "A" está errada, pois contratação direta pode ser a inexigível, dispensável e dispensada?

A resposta correta é a C) conjunto de requisitos previstos para Dispensa de Licitação.

Para entender o porquê, vamos analisar cada alternativa:

* A) processo de contratação indireta: A contratação indireta geralmente se refere a situações em que a administração pública utiliza um intermediário para realizar a contratação. Embora existam casos em que isso possa ocorrer, não é a base para o licenciamento de software de baixo valor como o descrito.

* B) aderência aos requisitos de Inexigibilidade de Licitação: A inexigibilidade de licitação é aplicada quando há inviabilidade de competição, como em casos de fornecedor exclusivo. No entanto, se a ASD encontrou uma suíte de BI no mercado, pressupõe-se que existam outras opções, descartando a inexigibilidade.

* C) conjunto de requisitos previstos para Dispensa de Licitação: A dispensa de licitação é aplicável para contratações de pequeno valor, como a descrita no cenário (inferior a R$ 45.000,00). A legislação brasileira, em especial a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), prevê limites de valor para dispensa de licitação, que variam conforme o tipo de bem ou serviço.

* D) parecer técnico do Subcomitê Interno de Referencial Técnico (Sirt): Embora um parecer técnico possa ser útil para embasar a decisão, ele não é o fundamento legal para o licenciamento.

* E) aderência a normas para contratação especial de tecnologia da informação e de comunicação previstas em legislação própria: Embora existam normas específicas para a contratação de TIC, a situação descrita se enquadra nos limites de valor para dispensa de licitação, tornando essa a base legal mais adequada.

Em resumo:

A ASD pode realizar o licenciamento da suíte de Business Intelligence por meio de dispensa de licitação, devido ao baixo valor da contratação e à disponibilidade do produto no mercado. A dispensa de licitação é um processo mais simplificado, adequado para compras de menor porte.

resposta da AI