De acordo com a Constituição Brasileira, o(s) agente(s) que ...

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Q2003113 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Brasileira, o(s) agente(s) que tem(têm) como dever defender e preservar o meio ambiente para as gerações atuais e futuras são 
Alternativas

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Vamos analisar a questão proposta sobre a responsabilidade de defesa e preservação do meio ambiente, conforme a Constituição Brasileira.

O tema central da questão é a proteção do meio ambiente, que está inserido na parte da Constituição que trata da Ordem Social, especificamente no artigo 225. Este artigo é fundamental para a compreensão dos deveres relacionados ao meio ambiente.

De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal de 1988:

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."

Alternativa Correta: C - o poder público e a coletividade.

Esta alternativa está correta porque reflete exatamente o que o artigo 225 estabelece: ambos, o poder público e a coletividade (ou seja, todos os cidadãos), têm a responsabilidade de proteger o meio ambiente.

Analisando as Alternativas Incorretas:

  • A - os engenheiros ambientais. Embora os engenheiros ambientais tenham um papel importante na gestão e solução de problemas ambientais, a responsabilidade constitucional de proteção do meio ambiente é mais ampla e não está restrita a uma profissão específica.
  • B - a população. Esta alternativa não está completamente errada, já que a coletividade inclui a população. No entanto, a alternativa correta destaca também o papel do poder público, o que é essencial segundo a Constituição.
  • D - o poder público federal. Esta alternativa é limitada, pois a responsabilidade de proteger o meio ambiente não recai apenas sobre o poder público federal, mas sobre todos os níveis de governo, além da coletividade.

Para resolver questões como esta, é importante que o aluno compreenda a estrutura da Constituição e saiba identificar quais artigos tratam de temas específicos como o meio ambiente. A leitura atenta do enunciado e o conhecimento sobre as responsabilidades constitucionais são fundamentais.

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Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

CF . CAPÍTULO VI

DO MEIO AMBIENTE

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

o poder público e a coletividade.

C

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