Com relação à propriedade imóvel, é correto afirmar que

A questão trata da propriedade imóvel.

A) não se admite a renúncia à propriedade imóvel quando há débitos de natureza propter rem perante a municipalidade.

Código Civil:

Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

Admite-se a renúncia à propriedade imóvel quando há débitos de natureza propter rem perante a municipalidade.

Incorreta letra “A”.

B) no caso de abandono do imóvel urbano pelo proprietário, havendo sua arrecadação como bem vago, o domínio passará ao Estado ou ao Distrito Federal, se achar-se nas respectivas circunscrições.

Código Civil:

Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

No caso de abandono do imóvel urbano pelo proprietário, havendo sua arrecadação como bem vago, o domínio passará ao Município ou ao Distrito Federal, se achar-se nas respectivas circunscrições.

Incorreta letra “B”.

C) a aquisição pelo registro do título somente tem eficácia a partir do efetivo registro pelo oficial do cartório competente, que não poderá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias.

Código Civil:

Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

Art. 1.246. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.

A aquisição pelo registro do título somente tem eficácia a partir do efetivo registro do título translativo no Registro de Imóveis, sendo eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro e este o prenotar no protocolo.

Incorreta letra “C”.

D) na aquisição por usucapião, em regra não se admite que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, com o objetivo de cumprir o requisito temporal.

Código Civil:

Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé.

Na aquisição por usucapião, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, com o objetivo de cumprir o requisito temporal, contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e em casos específicos com justo título e de boa-fé.

Incorreta letra “D”.

E) a prescrição aquisitiva é forma originária de aquisição da propriedade.

Código Civil:

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

A prescrição aquisitiva é forma originária de aquisição da propriedade. A prescrição aquisitiva também é chamada de usucapião. A aquisição originária da propriedade há um contato direto entre a pessoa e a coisa, sem intermediários (o que ocorre na aquisição derivada).

Correta letra “E”. Gabarito da questão.

Resposta: E

Gabarito do Professor letra E.

Gabarito Letra E

A) Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições

B) Art. 1.276 § 1o O imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize

C) Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis
Art. 1.246. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo

D) Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé.

E) CERTO: Aquisição Originária: única vontade, a do adquirente (unilateral)

Apreensão: apossamento unilateral (coisas de ninguém, abandonadas e retirados sem permissão).

Exercício de direito: utilização econômica do direito

Aquisição Derivada: ocorre transmissão da posse do antigo possuidor ao novo (bilateral)

Tradição (entrega da coisa): pode ser gratuita ou onerosa (doação/ compra e venda).

Constituto possessório (cláusula constituti): era possuidor em nome próprio, mas agora passa a possuí-lo em nome alheio (art. 1.267 § único).

Acessão temporal: é uma posse continuada, pode ser por união ou sucessão.

bons estudos

OBSERVAÇÃO> Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé.

Trata-se do instituto da acessio possessionis

Em relação a alternativa B:

b) no caso de abandono do imóvel urbano pelo proprietário, havendo sua arrecadação como bem vago, o domínio passará ao Estado ou ao Distrito Federal, se achar-se nas respectivas circunscrições.

O erro está em afirmar que o domínio passará ao Estado, quando na verdade passará ao município, conforme disposição do CC:

Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

 a) não se admite a renúncia à propriedade imóvel quando há débitos de natureza propter rem perante a municipalidade.

FALSO

 b) no caso de abandono do imóvel urbano pelo proprietário, havendo sua arrecadação como bem vago, o domínio passará ao Estado ou ao Distrito Federal, se achar-se nas respectivas circunscrições.

FALSO

Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

 c) a aquisição pelo registro do título somente tem eficácia a partir do efetivo registro pelo oficial do cartório competente, que não poderá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias.

FALSO

Art. 1.246. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.

 d) na aquisição por usucapião, em regra não se admite que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, com o objetivo de cumprir o requisito temporal.

FALSO

Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé.

 e) a prescrição aquisitiva é forma originária de aquisição da propriedade.

CERTO

OUTRA CARACTERÍSTICA DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA É QUE decorre de um fato jurídico que permite a aquisição da propriedade sem qualquer ônus ou gravame. 

Na aquisição originária, por decorrer de um fato jurídico, não haverá que se mencionar em recolhimento de impostos; exigência de retificação de área; eventuais gravames na matrícula originária não acompanharão a matrícula nova aberta em virtude de tal aquisição.