O condômino Aristóteles é o síndico do Condomínio Atenas e d...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553381
Direito Civil
O condômino Aristóteles é o síndico do Condomínio Atenas e disputa eleição para o cargo com o condômino
Platão. Designada assembleia para eleição, 10 condôminos partidários de Platão outorgaram-lhe procuração
para representação no certame, encaminhando os documentos à administradora condominial em forma e prazo
estabelecidos no edital. Instalados os trabalhos, a mesa diretora recusou as procurações ao argumento de
que, embora a convenção silencie a respeito do voto por procuração, o Código Civil veda mandato em causa
própria em eleições condominiais. Ato contínuo, das 50 unidades, 40 estavam presentes ou representadas,
sendo que 15 votaram em Platão e 25 em Aristóteles, que foi, então, reconduzido ao cargo. Nesse contexto, é
correto afirmar que a recusa das procurações foi