As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrig...

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Q1798656
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos , Base Nacional Comum Curricular - BNCC
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Educação Física |
Q1798656 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências.
https://todospelaeducacao.org.br/noticias/o-que-sao-e-para-que-servem-as-diretrizescurriculares/
Nessa direção, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirmam que as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base em princípios, dentre eles:
I. igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola; II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV. valorização do profissional da educação escolar; V. gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e normas dos sistemas de ensino;

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Questão auto explicativa, todos os itens estão correto.

Não tem nada sobre o PNE nessa questão para o QC ter marcado o PNE como assunto da questão.

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010

Art. 4º

I – igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o

saber;

III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV – respeito à liberdade e aos direitos;

V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII – valorização do profissional da educação escolar;

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e das normas dos respectivos

sistemas de ensino;

IX – garantia de padrão de qualidade;

X – valorização da experiência extraescolar;

XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

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