No que se refere às competências da guarda municipal de Moca...
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Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |
Q2003122
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que se refere às competências da guarda municipal de Mocajuba, dispostas na Lei municipal no
3.478/2018, é correto afirmar que o guarda municipal pode exercer as atribuições de trânsito que lhe
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos termos da lei que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro,
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Gab: C
mediante convênio celebrado com o órgão de trânsito municipal ou estadual.
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