Com base no estabelecido pela Convenção n° 161/1985 da Organ...

A alternativa correta é E: "A Convenção determina que deve haver assistência em prol da adoção de medidas de reabilitação profissional".

A Convenção nº 161 de 1985 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece diretrizes para a criação de serviços de saúde no trabalho. Esses serviços têm a função de promover a saúde e a segurança no ambiente de trabalho, além de propor ações que protejam a saúde dos trabalhadores.

Vamos agora analisar as alternativas:

Alternativa A: A expressão "serviços de saúde no trabalho" refere-se a serviços que não são exclusivamente curativos. Eles possuem um papel mais amplo, abrangendo a prevenção de riscos, a vigilância ambiental e a promoção de saúde, atuando como consultores do empregador e dos trabalhadores. Portanto, a descrição de suas funções como "essencialmente curativas" está incorreta.

Alternativa B: Segundo a Convenção, a consulta deve incluir tanto as organizações de empregadores quanto as entidades de trabalhadores. Assim, a ideia de dispensar a consulta dos trabalhadores não está alinhada com as disposições da OIT. É fundamental que ambos os lados participem das discussões para tornar as medidas eficazes e justas.

Alternativa C: O empregador tem a obrigação de informar os serviços de saúde no trabalho sobre os fatores do meio ambiente que possam afetar a saúde dos trabalhadores. A transparência é crucial para a implementação de medidas preventivas adequadas, e a omissão dessas informações seria um grave descumprimento das diretrizes estabelecidas pela Convenção.

Alternativa D: Os serviços de saúde no trabalho podem sim ser organizados como serviços comuns a várias empresas, principalmente quando estas são de menor porte ou não têm recursos para manter um serviço próprio. A organização coletiva pode ser um meio eficaz de garantir a cobertura de saúde e segurança para todos os trabalhadores envolvidos.

Alternativa E: Finalmente, a alternativa correta afirma que a Convenção prevê assistência para a adoção de medidas de reabilitação profissional. Isso está em linha com o objetivo de reintegrar os trabalhadores ao mercado de trabalho após acidentes ou doenças ocupacionais, garantindo não apenas a recuperação física, mas também a manutenção de suas capacidades profissionais.

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CONVENÇÃO Nº 161

SERVIÇOS DE SAÚDE NO TRABALHO

Artigo 5

Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a respeito da saúde e a segurança dos trabalhadores que emprega e considerando a necessidade de que os trabalhadores participem em matéria de saúde e segurança no trabalho, os serviços de saúde no trabalho deverão assegurar as funções seguintes que sejam adequadas e apropriadas aos riscos da empresa para a saúde no trabalho:

h) assistência em, pró da adoção de medidas de reabilitação profissional; 

i) colaboração na difusão de informações, na formação e educação em matéria de saúde e higiene no trabalho e de ergonomia;

A) A expressão serviços de saúde no trabalho, no âmbito da Convenção, designa serviços investidos de funções essencialmente curativas e encarregados de assessorar o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa. (preventivas)

B) A autoridade competente deverá consultar as organizações de empregadores, dispensada a consulta das entidades de trabalhadores, acerca das medidas necessárias para tornar efetivas as disposições da Convenção.

A autoridade competente deverá consultar as organizações de empregadores e de trabalhadores mais representativas, sempre que elas existam, a respeito das medidas a serem adotadas para pôr em prática as disposições da presente Convenção.

C) O empregador não tem obrigação de informar aos serviços de saúde no trabalho os fatores conhecidos ou suspeitos do meio ambiente de trabalho, que possam afetar a saúde dos trabalhadores.

Os serviços de saúde no trabalho devem ser informados, pelo empregador e pelos trabalhadores, de todo fator conhecido e de todo fator suspeito do ambiente de trabalho, que possa ter efeitos sobre a saúde dos trabalhadores.

D) Os serviços de saúde no trabalho não poderão organizar-se como serviços comuns a várias empresas.

E) A Convenção determina que deve haver assistência em prol da adoção de medidas de reabilitação profissional.