Um fiscal sanitário em visita a um restaurante japonês, apó...

A resposta correta para a questão é a alternativa B - A Interdição imediata do local devido ao grande risco à população.

Vamos entender o porquê:

O tema central da questão é o gerenciamento e controle sanitário, especificamente no contexto de fiscalização e medidas de segurança em estabelecimentos que manipulam alimentos. A situação descrita envolve uma ação de fiscalização sanitária que identificou condições de risco à saúde pública.

De acordo com a legislação sanitária, quando uma fiscalização constata condições que podem representar um risco iminente à saúde da população, como más condições de higiene e armazenamento inadequado de alimentos, a medida mais eficaz e imediata é a interdição do local. Isso é geralmente fundamentado em legislações sanitárias estaduais ou municipais, mas todas têm a mesma diretriz: proteger a saúde pública.

Por exemplo, a Lei nº 6.437/1977 que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária, estabelece que a interdição de estabelecimento é uma medida cabível em situações de risco à saúde pública, sem a necessidade de um processo administrativo prévio, devido à urgência e gravidade do risco.

Justificativa das alternativas:

A - Interdição parcial do local após o cancelamento do registro: Essa alternativa está incorreta porque a interdição deve ser imediata, dada a gravidade do risco à saúde, e não depende do cancelamento de registro.

B - A Interdição imediata do local devido ao grande risco à população: Correta, pois a situação descrita no enunciado representa um risco direto à saúde pública, justificando uma ação rápida e eficaz para prevenir danos.

C - A instalação de processo administrativo para a interdição do local: Embora um processo administrativo possa ocorrer posteriormente, a urgência do risco demanda uma ação imediata, que é a interdição.

D - O pagamento de multa evitando a interdição parcial do local: Inadequada, pois o pagamento de multa não é suficiente para eliminar o risco imediato à saúde pública, que exige a interdição para proteção da população.

Ao resolver questões como essa, é importante focar na identificação dos riscos e nas medidas de controle sanitário que protegem a saúde pública. A legislação sanitária sempre prioriza a proteção imediata da população quando há riscos identificados.

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gab b

interditar = parar determinado processo local para não gerar mais riscos

Ao meu ver a questão já começa errada no enunciado, porque a interdição de que se trata esse caso é a chamada "cautelar", a qual não é uma penalidade (como alega o enunciado), mas sim uma medida de precaução. Até porque qualquer penalidade só se aplica após um processo que envolve autodefesa e contraditório...

Porém, ignorando isso, a alternativa B é a que melhor se encaixa em uma situação prática.