Acerca dos poderes estatais, analise as afirmativas a seguir...

Vamos analisar a questão sobre os poderes estatais no Brasil e compreender o que está sendo cobrado. O tema central é a Organização dos Poderes, um assunto essencial no direito constitucional.

Para começar, é importante entender que no Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário apresentam competências tanto típicas quanto atípicas. Isso significa que, embora cada poder tenha suas funções principais, eles também podem exercer funções que não são suas competências principais. Vamos analisar cada afirmativa:

Afirmativa I: "No Brasil, os poderes executivo, legislativo e judiciário possuem competências típicas e atípicas."

Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal, cada poder possui funções típicas (que são suas funções principais) e atípicas (funções que podem ser exercidas em caráter secundário). Por exemplo, o Poder Legislativo tem como função típica legislar, mas pode exercer funções administrativas (atípicas) em relação ao seu pessoal.

Afirmativa II: "Todo o poder estatal é divisível, pois se divide em três poderes interdependentes: executivo, legislativo e judiciário."

Essa afirmativa está incorreta. Apesar de os três poderes serem independentes e harmônicos entre si, a expressão correta é que eles são independentes, não interdependentes. A Constituição Brasileira estabelece a separação dos poderes no artigo 2º, mas não trata de interdependência.

Afirmativa III: "Hierarquicamente, o poder legislativo se sobrepõe aos poderes executivo e judiciário, haja vista que todo o poder emana dos representantes eleitos pelo povo."

Essa afirmativa está incorreta. Não há hierarquia entre os poderes. Todos eles são iguais e devem trabalhar de forma harmônica e independente. A ideia de que um poder se sobrepõe aos outros contraria o princípio da separação dos poderes.

Portanto, a resposta correta é a alternativa A, pois apenas a afirmativa I está correta.

Para interpretar questões como esta, é fundamental lembrar que o princípio da separação dos poderes é um pilar da organização do Estado brasileiro e que os três poderes são independentes e harmônicos, sem hierarquia entre eles.

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A alternativa correta é **Alternativa A: se apenas a afirmativa I estiver correta.**

Vamos analisar cada afirmativa:

- **Afirmativa I**: Correta. No Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem tanto competências típicas quanto atípicas. Por exemplo, o Poder Executivo tem como função típica a administração, mas também exerce funções atípicas legislativas (como a edição de medidas provisórias) e jurisdicionais (como a decisão sobre questões administrativas). Da mesma forma, os outros poderes têm competências atípicas.

- **Afirmativa II**: Incorreta. Embora o poder estatal seja dividido em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), esses poderes são independentes e harmônicos entre si, não interdependentes.

- **Afirmativa III**: Incorreta. Não existe hierarquia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Constituição Federal estabelece a independência e a harmonia entre os três poderes, o que impede que um se sobreponha aos outros.

Portanto, apenas a **Afirmativa I** está correta, tornando a **Alternativa A** a resposta certa.

Referente a alternativa II : O conceito de interdependência segundo o dicionário é a relação de dependência entre uma coisa e outra. Também pode significar estado ou condição dos indivíduos que estão ligados por uma relação de dependência mútua; dependência recíproca.

três poderes interdependentes: executivo, legislativo e judiciário.

três poderes INDEPENDENTES: executivo, legislativo e judiciário.

** Interdependentes: Diz-se das coisas que dependem umas das outras, dependência mútua, relação de dependência entre uma coisa e outra!!