Considerando as abordagens da administração, a evolução da a...
De modo geral, a nova administração pública tem caráter descentralizador, pois, por meio do gerencialismo, equilibraram-se as questões relativas à complexidade da gestão, como, por exemplo, a integração entre os aspectos técnicos e políticos.
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Alternativa correta: E - errado
Vamos entender o motivo pelo qual a alternativa está incorreta, abordando os principais conceitos envolvidos. A questão refere-se à Nova Administração Pública, também conhecida como gerencialismo. Este modelo de gestão surgiu em resposta às críticas ao modelo burocrático tradicional, buscando maior eficiência, eficácia e economicidade na administração pública.
O gerencialismo caracteriza-se por vários princípios, como a orientação para resultados, a flexibilidade organizacional, a transparência, a responsabilidade e o foco no cidadão como cliente dos serviços públicos. Um dos elementos centrais é a descentralização, que visa transferir competências e responsabilidades para níveis mais baixos de gestão, promovendo maior autonomia e agilidade nas decisões.
No entanto, a questão menciona que a Nova Administração Pública, através do gerencialismo, "equilibraram-se as questões relativas à complexidade da gestão, como, por exemplo, a integração entre os aspectos técnicos e políticos". Esse trecho é problemático porque:
- Integração entre aspectos técnicos e políticos: O modelo gerencial enfatiza a separação entre administração (aspectos técnicos) e política. Ele busca reduzir a interferência política direta na gestão técnica, promovendo uma gestão mais profissionalizada e orientada para resultados.
- Complexidade da gestão: Embora o gerencialismo traga inovações para lidar com a complexidade administrativa, ele não necessariamente "equilibra" esses aspectos de forma simplificada. A introdução de princípios gerenciais implica novas formas de medição de desempenho, avaliação de resultados e controle, que podem, por si só, agregar complexidade.
Portanto, a afirmação está incorreta porque não representa com precisão os objetivos e os efeitos do gerencialismo na Nova Administração Pública. Este modelo busca a descentralização e a eficiência, mas não necessariamente equilibra os aspectos técnicos e políticos de forma simplificada. A separação e a profissionalização são mais características deste modelo.
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Comentários
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Porque segundo o art. 37, § 8º da Constituição: "A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - o prazo de duração do contrato; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - a remuneração do pessoal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)"
http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/1767.pdf
"De um modo geral, nossa analise revela que a nova administração pública tem caráter centralizador e que os dilemas da dinâmica política continuam intocados, pois o gerencialismo não se volta para questões que envolvem a complexidade da gestão, como por exemplo a integração entre os aspectos técnicos e políticos."
Fonte:
Livro: POR UMA NOVA GESTÃO PÚBLICA, pág. 81
Errado
De modo geral, a nova administração pública tem caráter descentralizador, pois, por meio do gerencialismo, equilibraram-se as questões relativas à complexidade da gestão, como, por exemplo, a integração entre os aspectos técnicos e políticos.
Segundo Paula (2006)1, o gerencialismo experimentado pela Nova Gestão Pública apresenta as seguintes limitações:
- formação de uma nova elite burocrática e centralização do poder dos novos técnicos gerencialistas formuladores de políticas públicas;
- inadequação do gerencialismo no setor público com a dimensão sociopolítica do Estado, qual seja, da participação cidadã;
- incompatibilidade entre a lógica gerencialista e o interesse público, já que o gerencialismo se preza pela ampla liberdade de decisão e por um nível de discricionariedade incompatível com o exercício de atos da Administração Pública e com o interesse público, este descrito em um quadro legal previamente estabelecido.
A autora ainda destaca que o modelo gerencialista da Nova Gestão Pública dificulta o tratamento da interação dos aspectos técnicos e políticos, não se mostrando capaz de lidar com a complexidade da vida política, principalmente com relação aos anseios sociais de ponderação e racionalização das ações governamentais.
1PAULA, Ana Paula Paes de. Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 2005.
Comentário do Professor
Adriel Sá
GABARITO: ERRADO
Esta integração entre os aspectos técnicos e os políticos é visto como um dos problemas da Nova Gestão Pública. Para alguns autores, o gerencialismo não conseguiria “resolver” este dilema.
Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos
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