Paulo, servidor público, requereu o gozo de 15 (quinze) dias...

A alternativa correta é:

D) O ato administrativo de revogação das férias deveria ter sido, na verdade, um ato administrativo de anulação da ilegalidade inicialmente praticada pela Administração Pública.

Vamos entender o motivo:

• A está incorreta: O ato de concessão de novas férias não é inválido apenas por falta de motivação. O problema principal é a revogação da concessão anterior.
• B está incorreta: Os atos administrativos não são automaticamente nulos, mas o procedimento pode ter erros que precisam ser corrigidos.
• C está incorreta: A revogação dos 5 dias de férias não é o procedimento correto. Deveria ter sido anulado o ato administrativo inicial, e a concessão das férias deveria ter sido corrigida.
• D está correta: A revogação dos 5 dias não é a abordagem correta, pois a situação deveria ser tratada como uma anulação do ato administrativo que estava em desacordo com a legislação. A anulação é adequada para corrigir um erro administrativo que foi cometido.

deveria ter sido anulado

Esse é um exemplo clássico do Vício de Objeto.

ocorre quando o objeto for:

• Proibido por lei ou com conteúdo não previsto em lei;
• Diverso do previsto em lei para aquela situação;
• Impossível
• Imoral
• Incerto em relação aos destinatários, às coisas, ao tempo, ao lugar.

Ex: Suspender por 120 dias sendo que era 90 dias na lei.

Ex: Aplicar suspensão sendo que era demissão.

Vício de objeto é insanável, não passivel convalidação.

Logo, só poderia ser anulado.

Anulação

1. Ato ilegal(aspecto da ilegalidade)
2. Quem decreta ? Administração pública ou PJ.
3. Tem PRAZO Decadencial ( se praticou de boa-fé)
4. Ex Tunc (RETROAGE)

FORÇA GUERREIROS

FE NO PAI QUE SUA APROVAÇÃO SAI...

Princípio da Autotutela

• Anula os ilegais
• Revoga os inconvenientes e inoportunos