Com relação às contribuições, julgue o item subsequente.A le...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1669840
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669840 Direito Tributário

Com relação às contribuições, julgue o item subsequente.


A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas