Considerando que a notícia narra um caso concreto envolvendo...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1830943 Direito Penal
Leia a notícia abaixo:
“ (...)
Conforme os autos, no dia 21 de maio de 2008, por volta das 19 h, no Sítio Várzea, localizado no Município de Pilões, os denunciados, após efetuarem a apreensão indevida da vítima, com apenas 17 anos de idade, constrangeram o ofendido, com emprego de grave ameaça e violência, causando-lhe sofrimento físico e mental. Destaca a denúncia que a ação dos réus tinha como objetivo obter a confissão do agredido quanto ao ato infracional por ele praticado, tendo persistido as agressões após a chegada do adolescente à Cadeia Pública da cidade e perdurado até a manhã do dia seguinte, quando o jovem foi entregue à família, mediante a assinatura do termo de responsabilidade. A acusação ainda revela que, após as agressões praticadas, o ofendido queixou-se aos seus familiares e amigos sobre dores abdominais, passando a vomitar sangue por diversas vezes e vindo a morrer na manhã do dia 17 de junho de 2008, em razão dos ferimentos provenientes das agressões praticadas pelos recorrentes.
(...).”.
(Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Disponível em: http://www.lex.com.br/noticia_27823547_. Acesso em: 07 fev. 2021.) 
Considerando que a notícia narra um caso concreto envolvendo a condenação criminal de um policial militar e um agente penitenciário, analise as assertivas. I- A conduta dos acusados, nos termos da legislação penal especial, configura crime de tortura qualificada pelo resultado morte. II- Há previsão legal de agravamento da pena em caso de crime de tortura cometido por agente público. III- A pena do crime de tortura é aumentada se a vítima é adolescente. IV- A condenação acarretará a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada. Estão corretas as assertivas 
Alternativas