Com relação à Administração Pública, a luz da Constituição ...

Vamos analisar a questão proposta sobre Administração Pública à luz da Constituição Federal. O tema central abordado é a investidura em cargos públicos e direitos dos servidores.

Alternativa C: A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Esta alternativa está correta. De acordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público se dá mediante aprovação em concurso público, exceto para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração. Esses cargos são, geralmente, de confiança e não exigem concurso público prévio.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período."

Esta afirmação está incorreta. Conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, e não cinco anos.

Alternativa B: "É vedado ao servidor público o direito à associação sindical."

Esta alternativa é incorreta. O artigo 37, inciso VI, da Constituição assegura aos servidores públicos o direito à livre associação sindical. Portanto, essa vedação não existe.

Alternativa D: "Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros, independentemente do preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei, não sendo admitido o acesso a estrangeiros."

Esta afirmação está incorreta. De acordo com o artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos da lei, mas também podem ser acessíveis a estrangeiros, conforme a lei específica definir.

Compreender esses aspectos é essencial para resolver questões relacionadas à Administração Pública em concursos. Se precisar de mais ajuda, estou aqui para auxiliar!

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A) 2 anos prorrogável por igual período

B) é permitido

C) gabarito

D) brasileiros e estrangeiros, salvo p cargos de brasileiro NATO

Com relação à Administração Pública, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que:

C) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Análise das Alternativas:

A) Incorreta. O prazo de validade do concurso público é estabelecido pela Constituição e pela Lei nº 8.112/1990, e é de até dois anos, prorrogável por igual período. A afirmação de que o prazo pode ser de até cinco anos está errada. A lei que regula concursos públicos prevê essa duração e a possibilidade de prorrogação por mais dois anos, totalizando, no máximo, quatro anos.

B) Incorreta. A Constituição Federal de 1988 garante aos servidores públicos o direito de associação sindical. O que é vedado é o direito de greve para servidores, mas não a associação sindical. O Art. 37, inciso VII, assegura que os servidores podem se associar a sindicatos e participar das atividades sindicais, respeitando as restrições específicas aplicáveis ao exercício do direito de greve.

D) Incorreta. A Constituição Federal prevê que cargos, empregos e funções públicas são, em geral, acessíveis aos brasileiros, mas também admite o acesso de estrangeiros a cargos públicos específicos, especialmente quando se trata de cargos de alta especialização ou de caráter técnico-científico, conforme regulamentação específica. O acesso a cargos e empregos públicos para estrangeiros deve estar de acordo com a legislação e com as disposições de leis e tratados internacionais.

Portanto, a alternativa correta é a letra C, que se alinha com o Art. 37 da Constituição Federal, que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação em concurso público, salvo para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

A) O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.

• Errado, conforme art. 37, III, da CF: “III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.”

B) É vedado ao servidor público o direito à associação sindical. 

• Errado, conforme art. 37, VI, da CF: “VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.”

C) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

• Correta, conforme art. 37, II, da CF.

D) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros, independentemente do preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei, não sendo admitido o acesso a estrangeiros.

• Errada, conforme art. 37, I, da CF: “I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.”

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