Podemos afirmar que o Sistema Tributário Nacional é:

Com base no mesmo assunto

Q1203527

Ano: 2012 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade |

Q1203527 Direito Constitucional

o conjunto de princípios constitucionais que rege o poder de tributar.

o conjunto de regras infraconstitucionais que tem por fim definir os tributos.

a norma geral expedida pelo chefe do poder executivo.

a lei de natureza ordinária que trata da instituição ou modificação do tributo.

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