Quanto ao tempo do crime é correto afirmar:

Gabarito da questão: Alternativa A

Para compreender a questão apresentada, é necessário entender o conceito de "tempo do crime" no âmbito do Direito Penal brasileiro. Este tema é abordado no artigo 4º do Código Penal, que estabelece a teoria da atividade. De acordo com essa teoria, "considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado".

Vamos analisar cada alternativa:

A - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Esta alternativa está correta. Segundo o artigo 4º do Código Penal, o tempo do crime é determinado pelo momento em que o agente atua ou se omite, não importando quando o resultado ocorre. Este é um conceito fundamental para a aplicação das normas penais, pois influencia na determinação da lei aplicável ao caso.

B - Considera-se praticado o crime somente no momento da ação.

Esta alternativa está incorreta. Ela ignora a possibilidade de omissão como forma de ocorrência do crime. O Código Penal inclui tanto a ação quanto a omissão no seu conceito de tempo do crime.

C - Considera-se praticado o crime tentado no momento da ação ou omissão culposa, ainda que outro seja o momento do resultado naturalístico.

Esta alternativa está incorreta por trazer confusão conceitual. A menção a "crime tentado" de forma culposa não é adequada, pois a tentativa implica dolo (intenção), não culposidade (falta de intenção).

D - Considera-se praticado o crime somente no momento da ação, pouco importando o momento do resultado.

Esta alternativa também está incorreta. Semelhante à alternativa B, ela exclui a omissão como parte do conceito de tempo do crime, o que está em desacordo com a legislação vigente.

Entender o conceito de tempo do crime é crucial para aplicar corretamente as leis penais, especialmente em situações onde há mudanças legislativas ou em casos de crimes continuados ou permanentes. Saber identificar o momento da ação ou omissão ajuda a determinar qual lei será aplicada.

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Quanto ao momento do crime aplica-se a Teoria da Atividade, segundo a qual, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

artigo 4º do Código Penal: "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."

Ação ou Omissão: O crime se consuma no instante em que o agente realiza uma ação ou deixa de realizar uma ação que deveria realizar.

Resultado: O resultado do crime é a consequência da ação ou omissão do agente.

Desvinculação Temporal: O artigo 4º afirma que o momento da ação ou omissão é o relevante para a caracterização do crime, mesmo que o resultado ocorra em um momento posterior.

No que tange ao momento, a teoria da atividade foca na conduta do agente, estabelecendo que o crime se consuma no momento em que ele inicia a ação ou deixa de agir quando deveria.

LUTA

LUGAR = UBIQUIDADE

TEMPO = ATIVIDADE

GAB A

Revisar.

Isso não é uma questão, é um prefeito.

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