Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta.

Question

Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A ação popular pode ser proposta pelo cidadão
para pleitear anulação de atos lesivos ao patrimônio público, desde que tenha mais de 18 anos de
idade, quando adquire a capacidade plena para os
atos da vida civil. Ou Alternativa B: O Ministério Público possui legitimidade para propor
ação popular, na defesa do patrimônio público, da
moralidade administrativa, do meio ambiente e do
patrimônio histórico e cultural. Ou Alternativa C: É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte
ou assistente do autor da ação popular. Ou Alternativa D: Não é possível a condenação do autor no pagamento
de custas e honorários advocatícios. Ou Alternativa E: O prazo para a propositura da ação popular é de dois
anos e tem natureza decadencial.

Gaúcho Peleador · Accepted Answer

Alternativa [C] É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte
ou assistente do autor da ação popular. Andrade e Masson defendem que o eleitor pode propor a ação popular, mesmo menor de 18 anos.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta.

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