Segundo o Artigo 18 da lei 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases)...

A alternativa correta é a E - I, II e III.

Para compreender esta questão, é fundamental ter conhecimento acerca do Artigo 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996). Este artigo estabelece as instituições que devem ser compreendidas pelos sistemas municipais de ensino. Vamos analisar cada um dos itens:

• I – as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal: A LDB confere aos municípios a responsabilidade de manter as instituições de ensino fundamental e de educação infantil, podendo também atuar no ensino médio, caso decida, em regime de colaboração, com o estado.
• II – as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada: Os sistemas municipais de ensino não se limitam apenas às instituições públicas, mas incluem também as instituições privadas de educação infantil, que estão sob regulamentação e fiscalização do município.
• III – os órgãos municipais de educação: Cada município possui um órgão responsável pela gestão do seu sistema de ensino, que organiza, mantém e desenvolve as diversas etapas da educação básica.

A alternativa E é a correta porque contempla todos os elementos que fazem parte dos sistemas municipais de ensino de acordo com o artigo citado: as instituições educacionais públicas municipais (educação infantil, ensino fundamental e, facultativamente, o ensino médio), as instituições privadas de educação infantil e os órgãos responsáveis pela gestão da educação nos municípios. A abrangência dos sistemas de ensino municipais não se restringe somente à esfera pública, mas também inclui a supervisão e colaboração com a iniciativa privada, especialmente no que se refere à educação infantil.

O conhecimento da LDB é essencial para profissionais da educação e candidatos a concursos na área, sendo frequentemente abordado em diversas provas de concurso público. Sendo assim, a familiaridade com essa legislação é parte crucial da preparação para um bom desempenho nas avaliações.

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996.O candidato deve indicar corretamente quais assertivas compreendem sobre o sistema de ensino municipal . Vejamos:

 "Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; (Item I)

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; (Item II)

III – os órgãos municipais de educação. (Item III)"

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito do monitor: E