De acordo com a Constituição Federal, avalie as afirmativas...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q987496 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, avalie as afirmativas colocando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) Há incidência de IPTU sobre os imóveis da Administração Pública Estadual.

( ) A Imunidade Tributária constitui limitação ao poder de tributar do município, no caso do IPTU, e visa proteger o interesse público e o bem comum da coletividade.

( ) As autarquias e fundações, mantidas pelo poder público, estão amparadas pela imunidade recíproca, naquilo que está vinculado às suas atividades essenciais.

( ) As empresas públicas e sociedades de economia mistas do estado possuem imunidade ao IPTU .

A sequência correta encontrada é:

Alternativas