Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridad...

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Q248824

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248824 Direito Previdenciário

Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas podem ser utilizados para a realização de despesas com

benefício de prestação continuada de um salário mínimo devido a idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê- la provida por sua família.

salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual.

auxílios ou subvenções a instituições privadas de assistência à saúde, inclusive com fins lucrativos.

benefício básico do programa bolsa-família, destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza.

ações e serviços públicos do Sistema Único de Saúde.

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