Conforme a atual LDB constitui-se como uma incumbência dos ...

Art.10 VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem

Art. 10. Os estados incumbir-se-ão de:

 I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;

 II – definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do poder público;

 III – elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios;

 IV – autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

 V – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;  

VI – assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta lei;

VII – assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos estados e aos municípios. 

Vamos analisar AS ERRADAS:

a)

elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os municípios. 

( É uma incubencia da UNIAO " Elaborar o PNE em colaboração com os Estados, o Disitrito Federal e os Municipios"

b)

coletar, analisar e divulgar informações gerais sobre educação no país.

(É uma incubencia da UNIAO e nao é aos pais somente sobre a educação " Coletar, Analisar e disseminar informações sobre a educação"

c)

assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.

(CORRETA - "Assegurar o ensino fundamento e oferecer com prioridade o ensino medio a todos que demandarem"

d)

baixar normas gerais para funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação.

(É uma incubencia da UNIAO "Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pos-graduação"

e)

prover meios para recuperação de alunos com menor rendimento escolar.

(É uma incubencia dos docentes " Estabelecer estrategias de recuperação para os alunos de menor rendimento")