Nos termos do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Gross...

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Ano: 2021 Banca: PM-MT Órgão: PM-MT Prova: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar |

Q1830963 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014), o desligamento ex officio do militar estadual da instituição, com caráter de penalidade aplicada após o devido processo legal, corresponde à

perda de posto ou patente.

exoneração do cargo.

demissão.

transferência para a reserva remunerada.

reforma.

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