Leia o texto a seguir. O direito das crianças à proteção é ...
O direito das crianças à proteção é amplamente apoiado por organizações internacionais de direitos humanos. Essa proteção é baseada em convenções, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece a necessidade de proteção contra violência, negligência, exploração e abuso. Governos devem implementar políticas visando garantir a proteção das crianças em todas as áreas de suas vidas – família, escola, comunidade e sociedade. Essas políticas devem incluir a prevenção, identificação, cuidado e acompanhamento de crianças vulneráveis, garantindo seus direitos e promovendo seu desenvolvimento físico, emocional, mental e social.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
Considera-se criança, para efeito da Lei nº 8.069/1990,
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Alternativa correta: A - a pessoa até doze anos de idade incompletos.
Vamos entender a questão e a justificativa para a alternativa correta. O tema central da questão é a definição de criança segundo a Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este estatuto é um conjunto de normas jurídicas voltadas à proteção integral da criança e do adolescente no Brasil.
O artigo 2º do ECA define que “considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. Portanto, a alternativa correta é a alternativa A, que afirma que criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos.
Vamos agora analisar as alternativas incorretas:
Alternativa B - as mulheres gestantes com mais de 30 anos. Esta alternativa está totalmente fora do contexto da definição de criança. A Lei nº 8.069/1990 não trata de mulheres gestantes, muito menos especifica faixa etária para este grupo.
Alternativa C - a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade. Novamente, esta opção está fora do contexto. A definição de pessoa idosa e sua proteção são abordadas em outras legislações, como o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), e não no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa D - as pessoas com mais de 24 anos de idade. Esta opção também é incorreta. O ECA não se aplica a pessoas com mais de 24 anos de idade, uma vez que já ultrapassaram a faixa etária de adolescente (até 18 anos) e jovem (até 21 anos, em alguns contextos relacionados à juventude).
Por isso, a alternativa correta é mesmo a alternativa A, uma vez que está em conformidade com a definição estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Comentários
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essa foi boa rsrs
Desse jeitinho aí que quero na minha prova hahaha
Considera-se criança até 12 anos incompleto, e adolescente entre 12 a 18 anos.
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