Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei de Di...

Alternativa correta: B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece, de fato, que uma das finalidades da Educação Básica é o desenvolvimento do educando, garantindo-lhe a formação comum necessária para o exercício da cidadania e oferecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Essa assertiva reflete os objetivos da educação delineados no artigo 22 da LDB, reforçando o papel fundamental que a Educação Básica possui na estruturação do indivíduo tanto para a participação social quanto para a continuidade de sua formação profissional e acadêmica.

Quanto à afirmativa II, ela apresenta uma visão equivocada sobre a avaliação no contexto educacional. A avaliação é um processo contínuo e deve considerar múltiplos critérios e princípios, independentemente da complexidade do processo. Além disso, a avaliação não deve ser centralizada exclusivamente nas mãos de diretores e coordenadores. A LDB promove a democratização da gestão escolar e defende a participação coletiva no processo de avaliação. O professor, em especial, tem papel ativo e fundamental nesse processo, devendo realizar avaliações que sejam coerentes com o projeto pedagógico da escola e que considerem a diversidade dos estudantes. Portanto, a afirmativa II é falsa porque contraria os princípios de uma avaliação formativa, participativa e integrada ao projeto pedagógico, conforme propõe a legislação educacional vigente.

Em resumo, ao analisar as duas afirmativas, compreendemos que a assertiva I está alinhada com os princípios e diretrizes da LDB, enquanto a II apresenta uma compreensão inadequada sobre o papel da avaliação e a distribuição de responsabilidades no ambiente escolar. Por esses motivos, a alternativa B é a correta.

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996 e sobre os Processos Avaliativos. O candidato deve julgar cada assertiva como verdadeira ou falsa. Vejamos:

I. Verdadeira.

"Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores."

 II. Falsa.

"Mesmo nos processos de avaliação mais simples, sabemos que para tomar determinadas decisões faz-se necessário que alguns critérios e princípios sejam considerados seriamente. Não é o mesmo avaliar a roupa que iremos usar por conta do clima, se compararmos com a avaliação que fazemos sobre os rumos de nosso projeto de vida. As implicações são bem diferentes. Pois bem, o mesmo acontece na escola. No entanto, no espaço escolar, nem sempre as decisões estão nas mãos dos mesmos sujeitos: estudantes, professores, diretores, coordenadores, pais, responsáveis. Na maioria das vezes, a tomada de decisão fica sob a responsabilidade dos professores e/ou do conselho de classe. Isso faz com que o peso da avaliação fique redobrado e coloca o professor no lugar daquele que deve realizar tal tarefa a partir de critérios previamente estabelecidos, de preferência, coletivamente."

Referência bibliográfica: FERNANDES, Cláudia de Oliveira.  Indagações sobre currículo : currículo e avaliação / [Cláudia de Oliveira Fernandes, Luiz Carlos de Freitas] ; organização do documento Jeanete Beauchamp, Sandra Denise Pagel, Aricélia Ribeiro do Nascimento. – Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007. 

Portanto, a primeira assertiva é verdadeira e a segunda falsa.

Gabarito: B

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

II. Apenas nos processos de avaliação mais complexos o educador deverá considerar seriamente alguns critérios e princípios. No espaço escolar, por exemplo, as decisões estão sempre nas mãos dos mesmos sujeitos: diretores e coordenadores. Isso faz com que o peso da avaliação fique diluído e coloca o professor do lugar daquele que deve realizar a avaliação a partir de critérios previamente estabelecidos, de preferência, individualmente.

GAB: B