Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei de Di...

A alternativa correta é a alternativa C. Vamos analisar o porquê.

Afirmativa I:
"A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade permitir que os pais das crianças possam trabalhar."

Essa afirmação é falsa. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei n° 9.394/1996, a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. A LDB não menciona a função de permitir que os pais possam trabalhar como uma finalidade da Educação Infantil, embora reconheça que essa pode ser uma consequência indireta da oferta de creches e pré-escolas.

Afirmativa II:
"Avaliar é um processo em que realizar provas e testes, atribuir notas ou conceitos é apenas parte do todo. A avaliação é uma atividade orientada para o futuro. Avalia-se para tentar manter ou melhorar a atuação futura. Essa é a base da distinção entre medir e avaliar. Medir refere-se ao presente e ao passado e visa obter informações a respeito do progresso efetuado pelos estudantes. Avaliar refere-se à reflexão sobre as informações obtidas com vistas a planejar o futuro. Portanto, medir não é avaliar, ainda que o medir faça parte do processo de avaliação."

Essa afirmativa é verdadeira. A avaliação educacional é um processo complexo que vai além da simples aplicação de provas e testes. A avaliação visa compreender o progresso e as necessidades dos estudantes para planejar ações futuras que possam melhorar a aprendizagem. Medir, por outro lado, é um processo mais restrito, que se concentra em obter dados sobre o desempenho atual ou passado dos alunos. Embora a medição seja uma parte importante da avaliação, ela não é suficiente por si só para orientar o desenvolvimento educacional.

Agora, veja por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "As duas afirmativas são verdadeiras."
Errada, porque a afirmativa I é falsa e a II é verdadeira.

Alternativa B: "A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa."
Errada, porque a afirmativa I é falsa e a II é verdadeira.

Alternativa D: "As duas afirmativas são falsas."
Errada, porque a afirmativa II é verdadeira.

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A questão quer que julguemos cada assertiva abaixo como verdadeira ou falsa conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:

I. Falsa.

O erro foi dizer que a finalidade é permitir que os pais das crianças possam trabalhar. Vejam o texto legal:

De acordo com o artigo 29 da LDB: “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.”

II. Verdadeira.

 "Estudar apenas para a prova é uma maneira honesta, mas simplória, de se tornar capaz de um “desempenho de um dia”. Isso não constrói uma verdadeira competência, mas permite iludir, durante uma prova escrita ou oral. Em uma noite, um aluno que não compreendeu nada, não trabalhou antes e nada sabe não pode se tornar um bom aluno, mas isso basta, às vezes, para salvar as aparências (PERRENOUD, 1999, p.69)."

Coloquei o texto de PERRENOUD para poder ajudar no entendimento, embora a assertiva esteja bem autoexplicativa, mas em miúdos, ela informa que medir é ver quanto o aluno tirou em uma prova sem se importar com todo o contexto, enquanto que avaliar é fazer de forma qualitativa uma análise do aluno ao longo do tempo. Vejam também o que diz a LDB:

De acordo com o artigo 24, II, A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; (...)"

Portanto, a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Referência bibliográfica: PERRENOUD, Philippe. Avaliação: Da excelência à regularização das aprendizagens – Entre duas lógicas – Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1999

Gabarito do monitor: C

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade permitir que os pais das crianças possam trabalhar.

II. Avaliar é um processo em que realizar provas e testes, atribuir notas ou conceitos é apenas parte do todo. A avaliação é uma atividade orientada para o futuro. Avalia-se para tentar manter ou melhorar a atuação futura. Essa é a base da distinção entre medir e avaliar. Medir refere-se ao presente e ao passado e visa obter informações a respeito do progresso efetuado pelos estudantes. Avaliar refere-se à reflexão sobre as informações obtidas com vistas a planejar o futuro. Portanto, medir não é avaliar, ainda que o medir faça parte do processo de avaliação.